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As ferramentas do Instituto Talanoa reúnem bases de dados, monitoramento de políticas públicas e inteligência analítica para acompanhar decisões governamentais e seus impactos na agenda climática brasileira
Esta é uma seleção dos atos mais relevantes relacionados à política climática desde janeiro de 2019. A equipe do Política Por Inteiro é responsável pela curadoria deste monitor, a partir de todo o volume extraído pelos algoritmos desenvolvidos – e constantemente atualizados – para acompanhar os atos do Executivo e do Legislativo. Gostaria de sugerir a inclusão de alguma medida aqui? Tem críticas e dúvidas? Por favor, envie uma mensagem para o e-mail contato@politicaporinteiro.org.
O tema mais captado foi Desastres, resultado das várias normas de reconhecimentos de emergência (discutidas na seção Desastres deste documento), na sequência o tema Terras e Territórios que está relacionado, em sua maioria, aos atos de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a Funai, ICMBio, Ibama e outros conflitos territoriais, além de contemplar as normas de reconhecimento de terras quilombolas e de demarcação e também regulação em terras indígenas. Já Institucional é o tema que abarcou as normas que impactaram internamente na administração pública, como alterações de regimentos internos, nova composição de conselhos e toda a reestruturação dos ministérios ocorrida logo no início do ano.
Em 2023, a Regulação, ou seja, a instituição de novos planos, programas e procedimentos, esteve em primeiro lugar, seguido de Planejamento, considerada a fase anterior à regulação e que aponta para temas que serão atacados no próximo ano, incluindo a criação de Grupos de Trabalho, abertura de consultas públicas e instituição de conselhos e comitês.
Monitorar a origem das normas relevantes para a política de clima permite avaliar a transversalidade da agenda, perspectiva defendida pelo governo Lula, que compôs o governo de forma a garantir que 19 pastas incorporassem a governança climática, como apontado pelo Instituto Talanoa.
Ainda que diversos ministérios tenham publicado normas consideradas relevantes para a agenda, a ação permaneceu bastante concentrada no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e na Presidência da República, considerando que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ocupam lugar de destaque devido às normas ordinárias de respostas aos desastres e conflitos territoriais, e não como agente ativos na estruturação das política públicas.
METODOLOGIA
A Política Por Inteiro utiliza uma metodologia própria para monitorar atos públicos e interpretar sinais emitidos por governos ao longo do ciclo de políticas públicas. A classificação dos atos permite identificar padrões, avanços e retrocessos na agenda climática
OS TEMAS DE CLASSIFICAÇÃO
O Monitor classifica normas e decisões do governo federal em temas que refletem áreas centrais da política climática e socioambiental. Cada ato é enquadrado em apenas um tema, segundo critérios semânticos e analíticos definidos pela metodologia da Política Por Inteiro
TEMAS MONITORADOS
Termos de Uso
Os dados do Placar de Curadoria e dos Atos são públicos, abertos e gratuitos. Você tem o direito de compartilhá-los e adaptá-los, respeitados os termos da licença CC BY-SA 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR).
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