Política Anticorrupção

Objetivo

O Instituto Talanoa é um “think and do tank” brasileiro, apartidário e independente, que tem por finalidades melhorar a eficácia, a eficiência e a efetividade das políticas públicas brasileiras. Baseado no Rio de Janeiro, o Instituto se dedica a análises e proposições de políticas públicas principalmente no campo da mudança do clima e meio ambiente.

A presente política anticorrupção tem por objetivo tornar claros os preceitos do Instituto Talanoa, bem como refletir seus valores de ética e transparência no relacionamento entre colaboradores, terceiros, parceiros, investidores, agentes públicos e a sociedade em geral.

Aplicação

Esta Política se aplica ao Instituto Talanoa, bem como a todos os projetos que fazem parte das atividades desempenhadas pela organização. Todos os colaboradores, administradores, terceiros, parceiros, e investidores devem cumprir esta Política. Além disso, terceiros que representam, agem em nome ou em benefício do Instituto Talanoa direta ou indiretamente, devem se comportar de modo consistente com as regras anticorrupção descritas nesta Política.

Definições

Administradores: São membros da Diretoria, do Conselho Estratégico e do Conselho Fiscal do Instituto Talanoa.

Algo de Valor: é mais do que apenas dinheiro, inclui presentes, refeições, entretenimento, patrocínios, doações, vaga de emprego, bens ou propriedades, dentre outros.

Associados Efetivos: admitidos em Assembleia Geral, são aqueles que, em dia com suas obrigações estatutárias, estão no pleno exercício de seus direitos sociais e funções, podendo votar nas assembleias, direito que lhes será exclusivo.

Conhecimento: entender, compreender e, ainda assim, propositalmente ignorar; ignorância e/ou cegueira deliberada.

Corrupção: forma de conduta desonesta, antiética ou ilegal que constitui abuso de poder ou de autoridade, envolvendo a troca de vantagens indevidas com um funcionário de governo (corrupção pública) ou com qualquer outra pessoa (corrupção privada) a fim de obter algum benefício pessoal.

Diárias: pagamentos em dinheiro (normalmente calculados diariamente) que genuinamente estimam o custo razoável de viagens, refeições e acomodações que um funcionário de governo recebe para participar de uma reunião de negócios ou evento.

Due Diligence Anticorrupção: avaliação do risco de corrupção de um terceiro por meio de informações públicas disponíveis e que pode ocorrer antes e/ou depois da contratação.

Colaboradores: quaisquer empregados, próprios ou terceirizados, permanentes ou temporários, estagiários e/ou trainees.

Fornecedores: qualquer fornecedor de bens e/ou serviços incluindo, consultores, agentes, representante comercial, despachante e intermediário, entre outros.

Funcionário de governo: não é apenas alguém eleito, inclui:

a. oficial, funcionário, servidor, empregado ou representante de um governo, de uma empresa estatal ou de economia mista, ou qualquer pessoa que exerça funções públicas, em nome das entidades acima mencionadas;

b. membro de uma assembleia ou comitê, ou funcionário envolvido no desempenho de funções públicas, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, para auxiliar no desempenho de funções públicas, como modificar ou redigir leis ou regulamentos;

c. funcionário do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, independentemente de ser eleito ou nomeado;

d. funcionário ou empregado de uma agência governamental ou autoridade reguladora;

e. dirigente ou pessoa que ocupe um cargo em um partido político ou um candidato a cargo político;

f. indivíduo que detém qualquer outro cargo oficial, cerimonial ou outro cargo nomeado ou herdado junto a um governo ou em qualquer de suas agências;

g. funcionário ou empregado de uma organização pública internacional, como as Nações Unidas, o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional;

h. pessoa que é, ou se coloca como, um intermediário agindo em nome de um funcionário de governo;

i. pessoa que, embora não seja um funcionário público, é determinado pela legislação aplicável que deve ser tratada da mesma forma que um funcionário público; e

j. aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

Integridade Corporativa: área responsável por implementar e monitorar as regras anticorrupção do Instituto formada pela Diretoria na forma do seu Estatuto Social.

Investimento Socioambiental: são todos os dispêndios (custeio, investimento, pesquisa e desenvolvimento) que beneficiem diretamente a sociedade e sejam realizados com propósito social, ambiental, cultural e institucional.

Pagamento de Facilitação: qualquer pagamento para agilizar ou assegurar a execução de ações governamentais de rotina por um funcionário de governo. Tais como:

a. inspeção e liberação de mercadorias, autorizações temporárias de importação ou classificação de um produto;

b. concessão de permissões, licenças, certificações;

c. prestação de serviços de proteção e segurança;

d. emissão de vistos, autorizações de residências e trabalho, certificações médicas; ou

e. liberação de impostos ou reembolsos.

Sinais de Alerta: um fato ou circunstância que serve de alerta de que um terceiro agiu ou pode vir a agir de forma corrupta. Os sinais de alerta podem surgir de diversas formas, como por rumores ou notícias sobre a empresa ou indivíduos, incluindo Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), por solicitações feitas pelo terceiro que não parecem estar conectadas a um propósito legítimo, ou por outra conduta incomum ou inesperada.

Suborno: oferta, promessa, pagamento, ou concessão de algo de valor a um funcionário de governo ou qualquer outra pessoa, com a intenção de dar ou alcançar uma vantagem

Terceiros: qualquer indivíduo, empresa ou entidade com os quais o Instituto se relaciona profissionalmente, incluindo fornecedores, parceiros de negócios e beneficiários de investimentos

Vantagem Indevida: uma vantagem ou benefício que a empresa ou indivíduo recebe como resultado de um suborno a um funcionário de governo ou a qualquer outra pessoa.

Disposições gerais

Violações desta Política e/ou das regras anticorrupção do Instituto Talanoa resultarão na aplicação de medidas disciplinares apropriadas, que podem incluir a demissão do colaborador e/ou Administradores, e/ou cancelamento de contratos com terceiros. A medida disciplinar será imposta com base na seriedade da violação e nas circunstâncias da situação.

Violações das leis anticorrupção e antissuborno podem submeter o violador e o Instituto a penalidades civis e/ou criminais, incluindo multas e prisão.

Violações das proibições desta Política Anticorrupção, ou de qualquer lei anticorrupção e antissuborno por Terceiros, pode resultar no encerramento da relação comercial com esta parte.

Todos os colaboradores, administradores e terceiros devem reportar imediatamente qualquer suspeita ou possível violação das regras anticorrupção, desta Política ou de qualquer documento relacionado para a Diretoria do Instituto. O reporte também deve ser feito nos casos de abordagem, de forma direta ou indireta, para participar de um ato de suborno, corrupção ou em que haja suspeita da existência de um ato de corrupção e/ou suborno.

Esta Política deverá ser revisada periodicamente, no mínimo 01 (uma) vez a cada 3 (três) anos ou sob demanda.

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